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Manifestação a Favor da Lei Muwaji

MANIFESTAÇÃO A FAVOR DA LEI MUWAJI em frente ao escritório da Deputada Janete Pietá Em Guarulhos , quinta feira dia 3 de julho, 08.

Grupo se reúne para fazer campanha para pressionar o governo para que a Lei Muwaji seja votada com urgência. Faz mais de um ano que o projeto de lei está parado na Comissão de Direitos Humanos.

O que é a Lei Muwaji?

O PL 1057, projeto de lei apresentado pelo Deputado Henrique Afonso (PT-AM) em 2007, foi batizado de Lei Muwaji em homenagem a essa mulher indígena de coragem. Muwaji Suruwaha deveria ter sacrificado sua filha Iganani, que nasceu com paralisia cerebral. Essa era a tradição do seu povo. Mas ela se posicionou contra esse costume, enfrentou não só a sua sociedade, mas toda a burocracia da sociedade nacional, para garantir a vida e o tratamento médico de sua filha.

A Lei Muwaji, se for aprovada, vai garantir que os direitos das crianças indígenas sejam protegidos com prioridade absoluta, como preconiza a Constituição Brasileira, o ECA e todos os acordos internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário. Mas o projeto tem enfrentado desinteresse e até oposição de parlamentares.

JANETE ROCHA PIETÁ é a Relatora do Projeto de Lei 1057 ( dia 29 de maio fez um ano que o PL 1057 foi entregue a ela, até hoje não se pronunciou...)
dep.janeterochapieta@camara.gov.br